| Projeto: |
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PL 489 09/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-489/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0489-2005 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O "CHECK-UP" DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARQUITETO / AUDITORIO / BAR / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CENTRO COMERCIAL / CLUBE / DEPOSITO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ENGENHEIRO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTADIO / FISCALIZACAO / GINASIO / HOSPITAL / IMOVEL / INDUSTRIA / LANCHONETE / LAUDO TECNICO / LOCAL PUBLICO / LOJA DE DEPARTAMENTO / OFICINA / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRONTO SOCORRO / RESTAURANTE / SEGURANCA / SUPERMERCADO / TEATRO / TEMPLO / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0489-2005
ver documento Justrf0536-2009
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| Emendas: |
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ver documento Epl0489-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0489-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 09/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | URB | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 14/09/2005 | | FIN | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 20/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 22/06/2009 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2009 | Encaminhado em 22/06/2009 | | CCJ | Recebido em 22/06/2009 | Encaminhado em 25/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2009 | Encaminhado em 01/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 01/07/2009 | Encaminhado em 21/07/2009 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | | CCJ | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 15/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 25/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 25/03/2011 | Encaminhado em 26/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 29/03/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 15 em 16/06/2009
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 54, Legislatura 15 em 25/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2160/2009 de 25/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 20/07/2009 atraves do(a) OF ATL 109/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 489/05, atraves do Documento Recebido nro. 2401/2009
Oficio CMSP 301/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/03/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |